PDC 497/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 173/2005 CCJC => PDC 497/2003 | Requerimento de Redistribuição | 07/06/2005 | Fernando Coruja | Requer seja solicitada à Mesa a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2003 (apenso o Projeto de Decreto Legislativo nº 502, de 2003), para incluir a CVT. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3152/2005 => PDC 497/2003 | Requerimento de Redistribuição | 11/08/2005 | Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC | Requer revisão de despacho Inteiro teor |
| REQ 627/2007 => PL 2783/2000 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2007 | Leonardo Picciani-Pres. da CCJC | Requer reconstituição das proposições que especifica. Inteiro teor |