| REQ 1888/2015 => PL 5586/2005
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Requerimento de Apensação |
19/05/2015 |
Tadeu Alencar |
Requer a apensação do PL 1.492/2015 ao PL 5.586/2005, que trata do enriquecimento ilícito.
Inteiro teor
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| REQ 3146/2015 => PL 1492/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2015 |
Marcelo Belinati |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.492 de 2015, que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de enriquecimento ilícito".
Inteiro teor
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| REQ 3225/2015 => PL 1492/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/10/2015 |
Marcelo Belinati |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.492 de 2015, que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de enriquecimento ilícito".
Inteiro teor
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