| MSC 305/2003 => PL 1410/2003
|
Mensagem |
07/07/2003 |
Poder Executivo |
Submete o Projeto de Lei que "Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
Inteiro teor
|
| MSC 11/2007 => PL 1410/2003
|
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
06/02/2007 |
Poder Executivo |
Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.410, 2003 (nº 103, de 2006, no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Inteiro teor
|
| REQ 3510/2005 => PL 1410/2003
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/12/2005 |
Henrique Fontana |
Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.410, de 2003.
Inteiro teor
|
