| REQ 3204/2015 => PL 1412/2015
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Requerimento de Redistribuição |
02/10/2015 |
Laercio Oliveira |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.412, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| REQ 3437/2015 => PL 1412/2015
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Requerimento de Redistribuição |
03/11/2015 |
Lucas Vergilio |
Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1412, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho
Inteiro teor
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| REQ 3587/2015 => PL 1412/2015
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Requerimento de Apensação |
19/11/2015 |
Júlio Delgado |
Nos termos dos artigos 142 e 143, do Regimento Interno, requeremos a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.343 e 1.412, ambos de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 3665/2015 => PL 1412/2015
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Requerimento de Apensação |
02/12/2015 |
César Halum |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.412 e 3.616, ambos de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 6577/2017 => PL 1412/2015
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Requerimento de Redistribuição |
30/05/2017 |
Lucas Vergilio |
Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.412, de 2015, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil", para exame da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Inteiro teor
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| REQ 7849/2017 => PL 1412/2015
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Requerimento de Apensação |
06/12/2017 |
Delegado Waldir |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.412, de 2015.
Inteiro teor
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