PL 1314/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 105/2004 CCJC => PL 1314/2003 | Requerimento | 31/08/2004 | Mauro Benevides | Requerimento junto ao PL 1314/2003- para posterior redistribuição,incluir CFT. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2273/2004 => PL 1314/2003 | Requerimento de Redistribuição | 12/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | solicita novo despacho aposto ao PL 1314/2003, no sentido de se incluir a Comissão de Finanças e Tributação para análise dos aspectos financeiros da proposição. Inteiro teor |