PDC 344/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 26/2003 CCJC => PDC 344/2003 | Requerimento | 27/08/2003 | José Pimentel | Requerimento de providências Preliminares,onde solicita os autos do respectivo processo uma vez que não constam copias dos atos . |
| REQ 29/2003 CCJC => PDC 344/2003 | Requerimento | 02/09/2003 | José Pimentel | Requerimento(19.08.03) do Relator, requer sejam os autos do respectivo processo encaminhados à CCP para Complementação, uma vez que não constam cópias dos atos do Poder Executivo que devem instruir a matéria. |