PL 1123/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 153/2019 => PL 282/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Alex Manente | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 1800/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 30/05/2023 | Alex Manente | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.123, de 2015, que altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |