PL 1029/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 153/2019 => PL 282/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Alex Manente | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 1798/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 30/05/2023 | Alex Manente | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.029, de 2015, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio. Inteiro teor |