PEC 97/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 774/2007 => PEC 97/2003 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 18/04/2007 | João Campos | Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição,97/2003. Inteiro teor |