| REQ 2360/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/08/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 2418/2023
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Requerimento de Desapensação |
08/08/2023 |
Rosângela Moro |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1307/2023 do PL 996/2015.
Inteiro teor
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| REQ 1084/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Dayany Bittencourt |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4015, de 2023 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 1096/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Dagoberto Nogueira |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4015, de 2023 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal- para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 1123/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Silvye Alves |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4015, de 2023 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL), que altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal- para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 1203/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/03/2025 |
Célio Studart |
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei 4015/2023, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.”
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2024 |
Antônia Lúcia |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
03/12/2024 |
Ricardo Silva |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/12/2024 |
Odair Cunha |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Hugo Motta |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque para Votação em Separado - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 21 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/12/2024 |
Aureo Ribeiro |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 22 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/12/2024 |
Antonio Brito |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 23 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
04/12/2024 |
Ricardo Silva |
Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 24 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/12/2024 |
Antonio Brito |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 25 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 4015/2023)
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/12/2024 |
Erika Hilton |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)-Destaque para Votação em Separado - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 996/2015
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
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Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
09/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 996/2015
Inteiro teor
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