| REQ 1512/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
12/05/2023 |
Flávia Morais |
Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 1211/2003 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em embalagens de leite de informações sobre crianças desaparecidas.”
Inteiro teor
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| REQ 1628/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
18/05/2023 |
Meire Serafim |
Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 1211/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em embalagens de leite de informações sobre crianças desaparecidas”.
Inteiro teor
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| REQ 2378/2023
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Requerimento de Desapensação |
03/08/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer a desapensação dos PLs nº 303 de 2020 e 9.348 de 2017, apensados ao PL nº 1.211 de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 23/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
05/02/2024 |
Flávia Morais |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1211/2003 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação em embalagens de leite de informações sobre crianças desaparecidas.”
Inteiro teor
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| REQ 2269/2025
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Requerimento de Desapensação |
11/06/2025 |
Kim Kataguiri |
Requer a desapensação do PL 9348/2017 do PL 1211/2003.
Inteiro teor
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