PL 1201/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 170/2005 CCJC => PL 1201/2003 | Requerimento | 03/06/2005 | Rubinelli | Requer alteração do despacho formulado no Projeto de Lei nº 1.201, de 2003, para incluir o mérito no Parecer desta Comissão. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2996/2005 => PL 1201/2003 | Requerimento de Redistribuição | 17/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão do despacho inicial para incluir exame de mérito para a CCJC. Inteiro teor |