PL 1084/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 207/2003 => PL 1084/2003 | Mensagem de Solicitação de urgência | 26/05/2003 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional". Inteiro teor |
| REQ 851/2003 => PL 1084/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/06/2003 | Nelson Pellegrino | Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PL 1084 / 03. |