PL 1083/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 206/2003 => PL 1083/2003 | Mensagem de Solicitação de urgência | 26/05/2003 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003". Inteiro teor |
| REQ 850/2003 => PL 1083/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/06/2003 | Nelson Pellegrino | Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PL 1083 / 03. |