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PL 1038/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 33/2005 CDEICS => PL 1038/2003 Requerimento 28/06/2005 Ronaldo Dimas Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c" e art. 32, inciso VI, alíneas "c", "f" e "p" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 1038 de 2003, de autoria do Deputado Ricardo Izar (PTB/SP) que acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da CLT, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos, para que seja, também, distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1916/2004 => PL 3638/2000 Requerimento de Apensação 03/06/2004 Celso Russomanno Requer a apensação dos Projetos de Lei abaixo relacionados ao Projeto de Lei 3638/2000 do então Deputado Federal, e atual Senador da Republica Paulo Paim - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências, que dispõe sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência. Inteiro teor
REQ 2201/2004 => PL 1038/2003 Requerimento de Apensação 07/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.265/03 e nº 3.768/04 ao Projeto de Lei nº 1.038/03. Inteiro teor
REQ 3033/2005 => PL 1038/2003 Requerimento de Redistribuição 28/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Requer reexame de despacho ao Projeto de Lei nº 1.038/03, do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos." Inteiro teor
REQ 3822/2015 => PL 1038/2003 Requerimento de Apensação 22/12/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.830, de 2007, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003. Inteiro teor
REQ 3823/2015 => PL 1038/2003 Requerimento de Apensação 22/12/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003. Inteiro teor
REQ 301/2024 Requerimento de Apensação 20/02/2024 Vinicius Carvalho Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5138/2023 e 1038/2003. Inteiro teor
REQ 489/2024 Requerimento de Desapensação 28/02/2024 Jandira Feghali Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1249, de 2022, do Projeto de Lei nº 1038/2003 Inteiro teor
REQ 1000/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 09/04/2024 Marangoni Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL nº 1.038/2003, que “Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos”. Inteiro teor
REQ 2126/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 28/05/2025 Marangoni Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 1038/2003, que “Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.”. Inteiro teor