PLP 41/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 735/2003 => PLP 41/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/05/2003 | Rogério Silva | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 , de 2003(PLS 184, de 2002). Inteiro teor |