PL 837/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 129/2004 CE => PL 837/2003 | Requerimento de Audiência Pública | 29/06/2004 | Celcita Pinheiro | Requer audiência pública com várias entidades públicas para debater o PL 837/2003. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1626/2004 => PL 837/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/03/2004 | Durval Orlato | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 837/2003. Inteiro teor |
| REQ 2263/2004 => PL 837/2003 | Requerimento de Apensação | 11/11/2004 | Comissão de Educação e Cultura | solicita a apensação do PL 837/03 ao PL 3.688/03 Inteiro teor |