PL 826/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1396/2003 => PL 826/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/11/2003 Lobbe Neto Requer urgência para a apreciação do PL 826/2003. Inteiro teor
REQ 3037/2008 => PL 826/2003 Requerimento de Redistribuição 18/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 826/03, do Sr. Lobbe Neto. Inteiro teor