MPV 116/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 122/2003 => MPV 116/2003 | Mensagem | 02/04/2003 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências". Inteiro teor |