PL 667/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 186/2005 CCJC => PL 667/2003 | Requerimento | 19/07/2005 | Isaías Silvestre | Requer o envio do Projeto de Lei n.º 667, de 2003, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3155/2005 => PL 667/2003 | Requerimento de Redistribuição | 11/08/2005 | Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC | Requer revisão de despacho para incluir análise de mérito Inteiro teor |