MPV 111/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 89/2003 => MPV 111/2003 | Mensagem | 21/03/2003 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências". Inteiro teor |