MPV 110/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 85/2003 => MPV 110/2003 | Mensagem | 14/03/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências". Inteiro teor |