PL 594/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 229/2006 CCJC => PL 594/2003 | Requerimento | 25/04/2006 | Zenaldo Coutinho | REQUER A REVISÃO DO DESPACHO APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 594/2003, DA DEPUTADA IRINY LOPES Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3961/2006 => PL 594/2003 | Requerimento de Redistribuição | 11/05/2006 | Sigmaringa Seixas - Presidente da CCJC | Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei n° 594, de 2003, no sentido de incluir a apreciação de mérito pela CCJC nesta proposição. Inteiro teor |