MSC 88/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 88/2003 CREDN => MSC 88/2003 | Requerimento | 26/09/2003 | Leonardo Mattos | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002. Inteiro teor |