PL 449/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 137/2005 CMADS => PL 449/2003 | Requerimento | 19/08/2005 | Fernando Gabeira | Requer a inclusão dos expositores que especifica para participarem da audiência pública que debaterá o PL 449/2003 do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências" . Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3145/2005 => PL 203/1991 | Requerimento de Apensação | 10/08/2005 | Luciano Zica | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 203/91, 449/03 e 4464/04. Inteiro teor |
| REQ 3406/2005 => PL 449/2003 | Requerimento de Apensação | 08/11/2005 | Antonio Carlos Mendes Thame | Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 6.136/2005 ao Projeto de Lei n.º 449/2003. Inteiro teor |