PL 446/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2411/2004 => PL 446/2003 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 22/12/2004 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Solicita reconstituição do PL 446/03 de autoria do Sr. Pedro Fernandes. Inteiro teor |