PL 418/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 138/2010 CCJC => PL 418/2003 | Requerimento | 03/03/2010 | Marcelo Itagiba | Requer o envio do Projeto de Lei n.º 418, de 2003 (em apenso os PLs n.º 6.729, de 2006, e 4.419, de 2008), à Presidência da Casa, a fim de que o despacho de distribuição seja revisto para submetê-los à apreciação pelas Comissões que especifica. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 580/2011 => PL 236/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 01/03/2011 | Chico Alencar | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 235/2015 => PL 236/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Chico Alencar | Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor |