PL 417/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 136/2005 CCJC => PL 417/2003 | Requerimento | 19/01/2005 | Bosco Costa | PL nº 417-A de 2003 - Altera o artigo 1º da Lei nº 10054, de 07 de dezembro de 2000, inserindo o DNA para a identificação criminal. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2872/2005 => PL 417/2003 | Requerimento de Redistribuição | 13/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer apensação ao PL 1.820/96 e competência de Plenário. Inteiro teor |