| REQ 2007/2015 => PL 347/2003
|
Requerimento de Desapensação |
28/05/2015 |
Arnaldo Jordy |
Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015.
Inteiro teor
|
| REQ 5652/2016 => PL 347/2003
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/12/2016 |
Pauderney Avelino |
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros."
Inteiro teor
|
| REQ 8429/2018 => PL 347/2003
|
Requerimento de Desapensação |
12/04/2018 |
Ricardo Izar |
Requer a desapensação do PL nº 9911 de 2018, que tramita apensado ao PL 347 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 911/2023
|
Requerimento de Desapensação |
27/03/2023 |
Fred Costa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Inteiro teor
|
| REQ 1119/2023
|
Requerimento de Desapensação |
11/04/2023 |
Delegado Matheus Laiola |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 182/2023.
Inteiro teor
|
| REQ 3445/2023
|
Requerimento de Desapensação |
05/10/2023 |
Felipe Becari |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).
Inteiro teor
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| REQ 1350/2025
|
Requerimento de Desapensação |
08/04/2025 |
Helio Lopes |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 135, de 2021, do Projeto de Lei nº 347, de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 1497/2025
|
Requerimento de Desapensação |
16/04/2025 |
Erika Kokay |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003.
Inteiro teor
|
| REQ 3545/2025
|
Requerimento de Apensação |
26/08/2025 |
Fred Costa |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 347/2003
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 347/2003
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 347/2003
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 347/2003
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 347/2003
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 347/2003
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 347/2003
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
21/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 347/2003
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 347/2003
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 347/2003-Destaque de Emenda - PL 347/2003
Inteiro teor
|