MPV 108/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 67/2003 => MPV 108/2003 | Mensagem | 27/02/2003 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação"". Inteiro teor |