PL 331/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 77/2003 => PL 331/2003 | Mensagem de Solicitação de urgência | 12/04/2003 | Poder Executivo | Submete Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a conceder indenização a José Pereira Ferreira". Inteiro teor |
| MSC 356/2003 => PL 331/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 30/07/2003 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.707, de 30/07/2003, que "Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira". (Condição de escravo em fazenda do PA) Inteiro teor |