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PEC 7/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público". (PEC00703 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4/2005 PEC00703 => PEC 7/2003 Requerimento 22/06/2005 Daniel Almeida Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa. Inteiro teor
REQ 11/2005 PEC00703 => PEC 7/2003 Requerimento 17/08/2005 Eduardo Valverde Requer que sejam retirados de tramitação os requerimentos de audiência pública que se encontram em tramitação nesta Comissão. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3187/2005 => PEC 7/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/08/2005 Almerinda de Carvalho - Presidente da PEC00703 Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 7-A, de 2003, por 20(vinte) sessões. Inteiro teor
REQ 3284/2005 => PEC 7/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/09/2005 Almerinda de Carvalho - Presidente da CESP PEC 7/03 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial por mais 20 sessões. Inteiro teor
REQ 3378/2005 => PEC 7/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/10/2005 Almerinda de Carvalho - Presidente da CESP PEC 7/03 Solicita a prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 7-A, de 2003. Inteiro teor
REQ 3457/2005 => PEC 7/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2005 Fernando de Fabinho Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 07/03. Inteiro teor