PL 276/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 118/2004 CCJC => PL 276/2003 | Requerimento | 22/10/2004 | Sandra Rosado | Requer correção do despacho de distribuição do PL 276/2003 e dá outras providências. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2272/2004 => PL 276/2003 | Requerimento de Redistribuição | 12/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | novo despacho, incluindo análise do mérito da proposição pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |