PL 270/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 124/2009 CCJC => PL 270/2003 Requerimento 10/09/2009 Carlos Willian Requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da Republica; Dr. Cesar Brito, - Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr Bispo. Manoel Ferreira, Presidente da CNPB; Srª Maria Fernanda Coelho,Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF,para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1274/2003 => PL 270/2003 Requerimento de Desapensação 09/10/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Requer desapensamento do PL n.º 270, de 2003, ora apensado ao PL n.º 1.037, de 1999. Inteiro teor
REQ 1606/2004 => PL 270/2003 Requerimento de Desapensação 04/03/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Requer desapensamento do PL n.º 270, de 2003, ora apensado ao PL n.º 1.037, de 1999. Inteiro teor
REQ 1880/2007 => PL 270/2003 Requerimento de Redistribuição 17/10/2007 Carlos Eduardo Cadoca Redistribuição do PL 270/03 para a CDEIC. Inteiro teor
REQ 5060/2009 => PL 270/2003 Requerimento de Redistribuição 18/06/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Requer submeter o PL 270, de 2003, de minha autoria, também à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 6372/2010 => PL 270/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/03/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que "proíbe a exploração do jogo de bingo". Inteiro teor
REQ 6554/2010 => PL 270/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/03/2010 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 270, de 2003. Inteiro teor
REQ 7354/2010 => PL 270/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2010 Geraldo Pudim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que "proíbe a exploração do jogo de bingo". Inteiro teor