PL 256/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5563/2009 => PL 256/2003 | Requerimento de Redistribuição | 23/09/2009 | Eduardo Cunha | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 32, IV, "g" combinado com o art. 139, II, "a" e "c" do RICD a revisão de despacho do PL 256/2003, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre os requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil. Inteiro teor |