PL 169/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 757/2024 | Requerimento de Desapensação | 18/03/2024 | Evair Vieira de Melo | Requer o desapensamento do PL nº 3.720/2023 em relação ao PL 169/2003. Inteiro teor |