PEC 9/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 151/2019 => PL 496/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Mário Negromonte Jr. | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 1509/2023 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 12/05/2023 | Flávia Morais | Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 9/2015 – “Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais”. Inteiro teor |