| REQ 7308/2010 => PL 142/2003
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Requerimento de Redistribuição |
04/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer a revisão do despacho do PL 142/2003, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| REQ 4254/2016 => PL 142/2003
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Requerimento de Prejudicialidade |
31/03/2016 |
Osmar Serraglio |
Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 142, de 2003, e de seus apensados, Projeto de Lei nº 427, de 2003; Projeto de Lei nº 439, de 2003; Projeto de Lei nº 951, de 2003; e Projeto de Lei nº 1293, de 2003.
Inteiro teor
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