PRC 8/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 116/2004 CCJC => PRC 8/2003 | Requerimento | 19/10/2004 | Wagner Lago | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara a Apensação do PRC 8/03 ao PR 63/2000 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2875/2005 => PRC 8/2003 | Requerimento de Apensação | 13/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer apensação deste ao PRC 63/2000. Inteiro teor |