PL 117/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 173/2005 => PL 117/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 30/03/2005 | Poder Executivo | Restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 117, de 2003, sancionado e convertido na Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Inteiro teor |
| REQ 1334/2003 => PL 117/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/10/2003 | Iara Bernardi | Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003. Inteiro teor |