PL 770/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 21/2025 CCJC | Requerimento de Audiência Pública | 18/06/2025 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituiçãio e Justiça e de Ciadania, para debater o Projeto de Lei nº 770/2015 e seus apensados, que visam aperfeiçoar a legislação penal e processual penal no combate a roubo de carga. Inteiro teor |
| RPD 1 CCJC => PL 770/2015 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/12/2025 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 770/2015 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/12/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 770/2015 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/12/2025 | Alfredo Gaspar | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 770/2015 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/12/2025 | Felipe Francischini | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1526/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/03/2026 | Marangoni | Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 770, de 2015, que "Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.". Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 770/2015 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 29/04/2026 | Pedro Uczai | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 770/2015-Destaque para Votação em Separado - PL 770/2015 Inteiro teor |
| RPD 2 => PL 770/2015 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 29/04/2026 | Pedro Uczai | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 770/2015-Destaque para Votação em Separado - PL 770/2015 Inteiro teor |