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PL 770/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 21/2025 CCJC Requerimento de Audiência Pública 18/06/2025 Marangoni Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituiçãio e Justiça e de Ciadania, para debater o Projeto de Lei nº 770/2015 e seus apensados, que visam aperfeiçoar a legislação penal e processual penal no combate a roubo de carga. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 770/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 770/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 770/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Alfredo Gaspar Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 770/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Felipe Francischini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 770/2015 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1526/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/03/2026 Marangoni Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 770, de 2015, que "Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.". Inteiro teor