PL 52/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9/2004 CFT => PL 52/2003 Requerimento 28/04/2004 Carlos Eduardo Cadoca Requer a imediata inclusão na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 52 de 2003. Inteiro teor