PL 21/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3361/2005 => PL 21/2003 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 20/10/2005 | Roberto Gouveia | Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 21/03 Inteiro teor |