PL 11/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3469/2005 => PL 5269/2001 | Requerimento de Apensação | 29/11/2005 | João Batista | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11, de 2003, ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001. Inteiro teor |
| REQ 4286/2023 | Requerimento de Desapensação | 13/12/2023 | Ronaldo Nogueira | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.679, de 2016, do Projeto de Lei nº 11, de 2003. Inteiro teor |