PL 9/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 74/2004 CCJC => PL 9/2003 | Requerimento | 06/04/2004 | Iara Bernardi | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9/2003 da Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor |