PL 3/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 330/2004 => PL 3/2003 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 21/06/2004 | Poder Executivo | Restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3/03 (102/03 no SF). Inteiro teor |
| REQ 452/2003 => PL 3/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/03/2003 | Maurício Rabelo | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 03/03, apresentado pela Deputada Iara Bernardi, que altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. Inteiro teor |