PDC 2659/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 264/2002 => PDC 2659/2002 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/12/2002 Líderes Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PDC2659/02.
REQ 164/2003 => PDC 2659/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Walter Pinheiro Requerimento de desarquivamento do PDC n° 2.659/02, Inteiro teor