PL 7453/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 419/2008 => PL 7453/2002 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 25/06/2008 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Dá nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.717, de 20 de junho. Inteiro teor |