| REQ 3873/2006 => PLP 351/2002
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/04/2006 |
Luciano Castro |
Requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 3874/2006 => PLP 351/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2006 |
Luciano Castro |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002.
Inteiro teor
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| REQ 606/2007 => PLP 351/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2007 |
Perpétua Almeida |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 351/2002.
Inteiro teor
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| REQ 2576/2008 => PLP 351/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2008 |
Wandenkolk Gonçalves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002, que "cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as unidades da Federação que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas".
Inteiro teor
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| REQ 4913/2009 => PLP 351/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2009 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
Solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 5792/2009 => PLP 351/2002
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2009 |
Henrique Afonso |
Solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, na Ordem do Dia
Inteiro teor
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