PL 16/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2131/2007 => PL 16/1999 | Requerimento de Redistribuição | 13/12/2007 | Marcos Montes - Pres. da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao Projeto de Lei nº 16/1999, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. Inteiro teor |